DISPOSITIVO LEGAL DA INFRAÇÃO
inciso/paragráfo/artigo da lei/decreto/resolução/portaria inciso/paragráfo/artigo da lei/decreto/resolução/portaria
RELATO DO EMBARGO/INTERDIÇÃO/SUSPENSÃO
Nos termos dos §2° e §3° do art. 17 da lei federal complementar N° 140/2011, no art. 70 e incisos VII e IX do art. 72 da lei federal N° 9.605/98 e nos incisos VI, VII, IX do decreto federal N° 6.514/2008 -* fica a referida obra ou atividade e suas respectivas áreas, a partir desta data, embargada/ interditada /suspença até o processo final ou até a autorização escrita da autoridade ambiental competente, em razão das seguintes irregularidades.
[  ] Sem Licença Ambiental [  ] Desmatamento [  ] Loteamento/Ocupação
[  ] Com licença Ambiental Vencida [  ] Obra/Construção [  ] Atividade/Comércio
[  ] Execução de som ao vivo ou mecânico sem certificado de tratamento acústico
Tipo de Área Área Construída m² Área Atingida m² N° de Árvore(s) Vegetação/Floresta/Mata
Especial Plantada